Resolução da SMA 10 publicada em 10 de Fevereiro de 2017
Publicada no DOE de 10 de Fevereiro de 2017, a resolução da SMA n° 10 dispõe sobre a definição das atividades potencialmente geradoras de áreas contaminadas. O SECRETÁRIO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a competência estabelecida no artigo 69, § 1º, do Decreto Estadual nº 59.263, de 05 [...]