A legislação que regula os processos de descontaminação dos terrenos foi reforçada por uma nova norma da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) neste ano. A Decisão de Diretoria nª 38, de fevereiro, impôs mudanças na forma de execução dos procedimentos e também penalidades a quem não cumprir o que foi determinado.

Nesta nova norma estão presentes 65 páginas que determinam como deve ser feito os processos de descontaminação dos terrenos, entre elas mudanças que exigem análise dos impactos da contaminação e do processo de reparação na flora e na fauna do entorno dos ambientes (especialmente os que ficam próximos a áreas rurais). Mesmo considerada rigorosa elas especialistas, a legislação ainda não atinge o
critérios de reparação integral que vem sendo exigido pelo ministério público, e que poderá ser
analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por meio de repetitivo

Fonte: Valor