Publicada no DOE de 10 de Fevereiro de 2017, a resolução da SMA n° 10 dispõe sobre a definição das atividades potencialmente geradoras de áreas contaminadas.

O SECRETÁRIO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a competência estabelecida no artigo 69, § 1º, do Decreto Estadual nº 59.263, de 05 de junho de 2013, e com base nos critérios definidos pela CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, em atendimento ao que dispõe o artigo 21, do mesmo Decreto,

Resolve:

Artigo 1º – Para os fins a que se refere à Lei Estadual nº 13.577, de 08 de julho de 2009, e seu regulamento, pelo Decreto Estadual nº 59.263, de 05 de junho de 2013, são consideradas Atividades Potencialmente Geradoras de Áreas Contaminadas todas aquelas que possuam os seguintes Códigos de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE:

I – Todas as atividades pertencentes à divisão 05 – EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL;

II – Todas as atividades pertencentes à divisão 06 – EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL;

III – Todas as atividades pertencentes à divisão 07 – EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS;

IV – Todas as atividades pertencentes ao grupo 09.1 – ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL;

V – Todas as atividades pertencentes ao grupo 10.7 – FABRICAÇÃO E REFINO DE AÇÚCAR

VI – Todas as atividades pertencentes aos grupos 13.1 – PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS TÊXTEIS e 13.2 – TECELAGEM, EXCETO MALHA e às subclasses 1340-5/01 – ESTAMPARIA E TEXTURIZAÇÃO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO e 1340-5/02 – ALVEJAMENTO, TINGIMENTO E TORÇÃO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO;

VII – Todas as atividades pertencentes ao grupo 15.1 – CURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COURO;

VIII – Todas as atividades pertencentes ao grupo 16.1 – DESDOBRAMENTO DE MADEIRA;

IX – Todas as atividades pertencentes ao grupo 17.1 – FABRICAÇÃO DE CELULOSE E OUTRAS PASTAS PARA A FABRICAÇÃO DE PAPEL;

X – Todas as atividades pertencentes ao grupo 18.1 – ATIVIDADE DE IMPRESSÃO;

Todas as atividades pertencentes à divisão 19 – FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS;

XI – Todas as atividades pertencentes à divisão 20 – FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS

XII – Todas as atividades pertencentes à divisão 21 – FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS;

XIII – Todas as atividades pertencentes à classe 22.11-1 – FABRICAÇÃO DE PNEUMÁTICOS E DE CÂMARAS DE AR;

XIV – Todas as atividades pertencentes aos grupos 23.1 – FABRICAÇÃO DE VIDRO E DE PRODUTOS DO VIDRO, 23.2- FABRICAÇÃO DE CIMENTO e 23.4 – FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS;

XV – Todas as atividades pertencentes à divisão 24 – METALURGIA;

XVI – Todas as atividades pertencentes à divisão 25 – FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS;

XVII – Todas as atividades pertencentes à divisão 26 – FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS;

XVIII – Todas as atividades pertencentes à divisão 27 – FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS;

XIX – Todas as atividades pertencentes à divisão 28 – FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS;

XX – Todas as atividades pertencentes à divisão 29 – FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS;

XXI – Todas as atividades pertencentes à divisão 30 – FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES;

XXII – Todas as atividades pertencentes à classe 31.02-1 – FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE METAL;

XXIII – Todas as atividades pertencentes à classe 32.12-4 – FABRICAÇÃO DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS SEMELHANTES;

XXIV – Todas as atividades pertencentes ao grupo 33.1 – MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS;

XXV – Todas as atividades pertencentes à divisão 35 – ELETRICIDADE, GÁS E OUTRAS UTILIDADES;

XXVI – A atividade 36.00-6/01 – TRATAMENTO E PURIFICAÇÃO DE ÁGUA PARA FINS DE ABASTECIMENTO (DESINFECÇÃO, COAGULAÇÃO, FLOCULAÇÃO, DECANTAÇÃO, FILTRAÇÃO, CORREÇÃO DO PH E FLUORETAÇÃO;

XXVII – Todas as atividades pertencentes à divisão 37 – ESGOTO E ATIVIDADES RELACIONADAS;

XXVIII – Todas as atividades pertencentes à divisão 38 – COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS; RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS;

XXIX – Todas as atividades pertencentes à divisão 39 – DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS;

XXX – As atividades 45.20-0/01 – MANUTENÇÃO MECÂNICA E ELÉTRICA DE CAMINHÕES, ÔNIBUS E VEÍCULOS PESADOS e 45.20-0/01 – OFICINA MECÂNICA DE VEICULO AUTOMOTOR;

XXXI – Todas as atividades pertencentes ao grupo 46.8 – COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS, exceto os grupos 46.86-9 – COMÉRCIO ATACADISTA DE PAPEL E PAPELÃO EM BRUTO E DE EMBALAGENS e 46.89-3 – COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO DE OUTROS PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE;

XXXII – Todas as atividades pertencentes ao grupo 47.3 – COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES;

XXXIII – Todas as atividades pertencentes aos grupos 49.1 – TRANSPORTE FERROVIÁRIO E METROFERROVIÁRIO, 49.2 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, 49.3 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA e 49.4 – TRANSPORTE DUTOVIÁRIO;

XXXIV – As atividades 52.11-7/99 – ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS PERIGOSOS POR CONTA DE TERCEIROS e 52.32-0/00 – SERVIÇO DE BASTECIMENTO DE NAVIOS;

XXXV – As atividades 96.01-7/01 – SERVIÇOS DE LAVAGEM A SECO e SERVIÇO DE LAVANDERIA;

XXXVI – Todas as atividades pertencentes à subclasse 96.03-3/03 – SERVIÇOS DE SEPULTAMENTO.

Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo PA 002/2016/C)